Objetivos

Foto/Crédito:
Luiz Fernando Souza.

Objetivo Geral

capacitação dos membros e servidores do Ministério Público brasileiro sobre o instituto da compensação ambiental na gestão das unidades de conservação ambiental do SNUC.


Objetivos Específicos

  1. Realizar o levantamento do estado da arte e debater o instituto da compensação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, a visão dos tribunais superiores e a prática atual.

  2. Sensibilizar e capacitar o Ministério Público na fiscalização e correta aplicação dos recursos financeiros advindos das compensações ambientais na manutenção das Unidades de Conservação.